ProAC ICMS PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL LEI Nº 12.268/06
Objetivo
Produção e difusão cultural
Regulador
Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo
Quem Incentiva
Pessoa Jurídica
Como funciona?
Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3%* do ICMS devido pela Pessoa Jurídica**.
Ex.: Se uma empresa paga R$ 5 milhões de ICMS por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal.
*Conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher.
**Não compete com outros incentivos.
Lei Rouanet LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA - Nº 8.313/91
Objetivo
Produção e difusão cultural
Regulador
Ministério da Cultura
Quem Incentiva
Pessoa Jurídica com lucro real e Pessoa Física
Como funciona?
Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física.
Ex.: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte
